Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6184, de 18 de julho de 2018
Nº 6184/2018
(Autoria do Projeto: Deputado Ricardo Vale)
Dispõe sobre a inclusão do Janeiro Branco, mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Janeiro Branco, mês dedicado à realização de campanhas e ações educativas para a difusão da saúde mental.
Parágrafo únicoO símbolo a ser utilizado nas campanhas e nas ações previstas no caput é um laço branco, sendo permitida a participação de órgãos públicos e entidades particulares por meio de uso de iluminação e decoração na cor branca em suas sedes, logradouros públicos e monumentos.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de julho de 2018
130º da República e 59º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG