Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 6182, de 18 de julho de 2018

Nº 6182/2018

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Joe Valle)

Altera a Lei nº 4.326, de 22 de maio de 2009, que assegura a participação de artistas locais em eventos artísticos e culturais promovidos ou patrocinados por órgãos e entidades integrantes da Administração Direta ou Indireta do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
O art. 1º da Lei nº 4.326, de 22 de maio de 2009, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º:
§ 4ºA participação de artistas locais deve obedecer ao mínimo de 20% em cada evento.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,18 de julho de 2018

130º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo