Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6179, de 16 de julho de 2018
Nº 6179/2018
(Autoria do Projeto: Deputado Cristiano Araújo)
Institui o Dia Distrital do Gestor Escolar e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Distrital do Gestor Escolar, a ser realizado anualmente em 12 de novembro.
Parágrafo únicoA data comemorativa a que se refere o caput deve ser incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de julho de 2018
130º da República e 59º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG