Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6158, de 25 de junho de 2018
Nº 6158/2018
(Autoria do Projeto: Deputado Juarezão)
Dispõe sobre a análise, a classificação e a pesagem como controle de qualidade em todos os produtos e subprodutos de origem vegetal e animal no Distrito Federal e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 27 de junho de 2018
DEPUTADO JOE VALLE
Presidente