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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 6121, de 1 de março de 2018

Nº 6121/2018

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(Autoria do Projeto: Deputado Julio Cesar)

Inclui a capoterapia nas práticas integrativas em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.

O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Art. 1.
Fica incluída a capoterapia nas práticas integrativas em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2.
Considera-se capoterapia a prática que parte de uma nova terapia corporal, inspirada nos movimentos e na gestualidade da capoeira adaptados para as pessoas idosas.
Art. 3.
São princípios orientadores da capoterapia:
Ia defesa da saúde pública, com respeito ao direito individual de proteção da saúde das pessoas idosas;
IIa defesa das pessoas idosas;
IIIo exercício da capoterapia com elevado grau de responsabilidade, diligência e confiabilidade, assentado na qualificação profissional de quem a exerce e na respectiva certificação;
IVa promoção do bem-estar da pessoa idosa;
Va complementaridade com outras profissões de saúde.
Art. 4.
Compete aos profissionais da capoterapia:
Iobservar as limitações de cada área das práticas integrativas;
IIpraticar os atos pertinentes à capoterapia conforme as limitações pessoais de cada aluno;
IIIacatar as determinações dos órgãos superiores da saúde e do trabalho;
IVexercer sua atividade com zelo, probidade e decoro e obedecer aos preceitos da ética profissional, da moral, do civismo e da legislação em vigor, preservando a honra, o prestígio e as tradições das práticas integrativas;
Vrespeitar os valores morais e a intimidade da pessoa idosa.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 05 de março de 2018

DEPUTADO JOE VALLE

Presidente

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