Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6120, de 1 de março de 2018
Nº 6120/2018
(Autoria do Projeto: Deputado Cristiano Araújo)
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação para as pessoas portadoras de diabetes nos restaurantes comunitários do Distrito Federal.
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 05 de março de 2018
DEPUTADO JOE VALLE
Presidente