Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6092, de 2 de fevereiro de 2018
Nº 6092/2018
CAPÍTULO I
Das Disposições gerais
(Autoria do Projeto: Deputado Joe Valle)
Institui o Estatuto do Artesão no Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO II
Da atividade artesanal
SEÇÃO I
Da Atividade Artesanal
SEÇÃO II
Do Artesão
SEÇÃO III
Do Registro e dos Requisitos da Profissão
SEÇÃO IV
Da Unidade Produtiva Artesanal
SEÇÃO V
Dos efeitos
CAPÍTULO III
De outras disposições
SEÇÃO I
Do Registro Distrital do Artesanato
SEÇÃO II
Do Conselho Distrital do Artesanato
SEÇÃO III
Da certificação
SEÇÃO IV
Do Serviço de Apoio ao Artesanato
CAPÍTULO IV
Das Disposições finais
Brasília, 02 de fevereiro de 2018
130º da República e 58º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG