Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6077, de 9 de janeiro de 2018
Nº 6077/2018
(Autoria do Projeto: Deputada Sandra Faraj)
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana de Enfrentamento e Combate ao Uso do Crack.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituída a Semana de Enfrentamento e Combate ao Uso do Crack, que é realizada anualmente, na última semana do mês de junho.
Parágrafo únicoA data comemorativa a que se refere o caput é incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Devem ser promovidos nessa semana, com a participação da sociedade civil, do Conselho de Políticas sobre Drogas do Distrito Federal - Conen-DF e das instituições religiosas e terapêuticas cujas missões tenham afinidade com a recuperação, o tratamento e a reinserção social de usuários, eventos para o combate ao crack, com debates e palestras de conscientização nas escolas e em locais públicos.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de janeiro de 2018.
130º da República e 58º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG