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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 6077, de 9 de janeiro de 2018

Nº 6077/2018

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4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputada Sandra Faraj)

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana de Enfrentamento e Combate ao Uso do Crack.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituída a Semana de Enfrentamento e Combate ao Uso do Crack, que é realizada anualmente, na última semana do mês de junho.
Parágrafo únicoA data comemorativa a que se refere o caput é incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Devem ser promovidos nessa semana, com a participação da sociedade civil, do Conselho de Políticas sobre Drogas do Distrito Federal - Conen-DF e das instituições religiosas e terapêuticas cujas missões tenham afinidade com a recuperação, o tratamento e a reinserção social de usuários, eventos para o combate ao crack, com debates e palestras de conscientização nas escolas e em locais públicos.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 09 de janeiro de 2018.

130º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

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