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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 6049, de 22 de dezembro de 2017

Nº 6049/2017

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4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputada Celina Leão)

Institui o Programa Dezembro Vermelho, destinado à orientação e à assistência ao portador do Vírus da Imunodeficiência Humana - HIV e à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído o Programa Dezembro Vermelho, destinado à orientação e à assistência ao portador do Vírus da Imunodeficiência Humana - HIV e à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS
§ 1ºCompreende-se por Dezembro Vermelho, para os efeitos desta Lei, a definição do mês de dezembro para a realização de campanhas e outros eventos destinados a esclarecer a sociedade sobre a necessidade de prevenir e diagnosticar a AIDS, mediante organização e participação voluntária de médicos, de profissionais da saúde e da população interessada
§ 2ºO símbolo do Programa Dezembro Vermelho referido no caput é um laço na cor vermelha
Art. 2.
Fica o Programa Dezembro Vermelho incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de dezembro de 2017

130º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

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