Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6033, de 19 de dezembro de 2017
Nº 6033/2017
(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Michel)
Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Vigilância Ambiental em Saúde do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Vigilância Ambiental em Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de dezembro de 2017
130º da República e 58º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG