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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 6033, de 19 de dezembro de 2017

Nº 6033/2017

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Michel)

Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Vigilância Ambiental em Saúde do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Vigilância Ambiental em Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de dezembro de 2017

130º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

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