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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 6028, de 19 de dezembro de 2017

Nº 6028/2017

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5 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Julio Cesar)

Dispõe sobre a instituição do Plano Samambaia, Cidade Galeria de Arte Monumental a Céu Aberto e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído o Plano Samambaia, Cidade Galeria de Arte Monumental a Céu Aberto, que visa tornar a Região Administrativa XII uma ampla e democrática galeria de obras de arte monumental a céu aberto.
Art. 2.
São objetivos do Plano Samambaia, Cidade Galeria de Arte Monumental a Céu Aberto:
Itornar a arte acessível, útil e atraente à população do Distrito Federal e aos turistas;
IIpreservar, apoiar, valorizar e difundir o conjunto de obras de arte existentes nas avenidas de Samambaia, galeria de arte monumental a céu aberto, bem como seus respectivos criadores;
IIIordenar o uso e a visitação sustentável das áreas de Samambaia, galeria de arte monumental a céu aberto;
IVfomentar a criação de unidades de conservação pela população e por associações culturais, organizações não governamentais e outras pessoas naturais e jurídicas a fim de preservar os espaços e os monumentos a céu aberto de Samambaia;
Vsensibilizar a população e estimular a visitação à galeria de arte monumental a céu aberto em Samambaia e o seu uso adequado;
VIproporcionar a visitação da comunidade escolar dos estabelecimentos públicos de ensino aos monumentos a céu aberto de Samambaia;
VIIfomentar convênios com organismos nacionais e internacionais a fim de completar, preservar e difundir a galeria de arte monumental a céu aberto em Samambaia;
VIIItornar Samambaia parte do polo atrativo de turismo do Distrito Federal;
IXdisciplinar as atividades turísticas ligadas à galeria de arte monumental a céu aberto em Samambaia, de modo a preservar a sua vocação natural.
Art. 3.
O Poder Executivo deve adotar as providências necessárias visando à implantação, ao desenvolvimento e à manutenção do Plano a que se refere esta Lei, contando com a participação de artistas, entidades culturais e demais interessados atuantes em Samambaia.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de dezembro de 2017

130º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

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