Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 6003, de 15 de setembro de 2017

Nº 6003/2017

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputada Sandra Faraj)

Institui o Dia Distrital de Mobilização e Combate aos Mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, transmissores da dengue, do Zika e da febre Chikungunya, inclui-o no calendário oficial de eventos do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído, no Distrito Federal, o Dia Distrital de Mobilização e Combate aos Mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, transmissores da dengue, do Zika e da febre Chikungunya, a ser realizado, anualmente, no dia 7 de fevereiro.
Parágrafo únicoO evento de que trata o caput passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
O evento de que trata esta Lei é dedicado à ampla mobilização para o combate aos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus e para a conscientização sobre a transmissão e a prevenção das doenças dengue, zika e febre Chikungunya, por meio de debates, seminários e palestras.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de setembro de 2017

129º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo