Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5982, de 22 de agosto de 2017
Nº 5982/2017
(Autoria do Projeto: Deputado Joe Valle)
Dispõe sobre diretrizes para atuação de associações de moradores nas áreas públicas voltadas para as frentes dos lotes das quadras de unidades residenciais unifamiliares da Região Administrativa de Sobradinho - RA V.
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 24 de agosto de 2017
DEPUTADO JOE VALLE
Presidente