Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5981, de 18 de agosto de 2017
Nº 5981/2017
(Autoria do Projeto: Deputado Prof. Reginaldo Veras)
Assegura a pedagogos, orientadores educacionais e auxiliares de educação do sistema público e privado de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto de 50% na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos realizados no Distrito Federal.
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 22 de agosto de 2017
DEPUTADO JOE VALLE
Presidente