Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5971, de 18 de agosto de 2017
Nº 5971/2017
(Autoria do Projeto: Deputado Joe Valle)
Institui diretrizes para o Plano de Medicina Natural e Práticas Complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal - SUS/DF.
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 22 de agosto de 2017
DEPUTADO JOE VALLE
Presidente