Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5959, de 2 de agosto de 2017
Nº 5959/2017
(Autoria do Projeto: Deputado Chico Leite)
Institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Abril Indígena.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído no Distrito Federal o Abril Indígena, a ser comemorado anualmente, durante todo o mês de abril.
Art. 2.
O Abril Indígena passa a constar no calendário oficial do Distrito Federal.
Art. 3.
(VETADO).
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de agosto de 2017
129º da Repúblicae 58º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG