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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5954, de 2 de agosto de 2017

Nº 5954/2017

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(Autoria do Projeto: Deputado Lira)

Institui a Semana da África no Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica criado, no Distrito Federal, o evento multidisciplinar denominado Semana da África, que se realizará anualmente, no período de 19 a 25 de maio.
Art. 2.
Para o disposto nesta Lei, entende-se por Semana da África o período em que as relações diplomáticas, comerciais e culturais entre Brasília e o continente africano serão intensificadas por ocasião do Dia Internacional da África, 25 de maio.
Parágrafo únicoAs atividades que integrarão o evento a que se refere o art. 1º incentivarão a realização de intercâmbios comerciais, debates, palestras, manifestações culturais e artísticas que promovam a consolidação e a ampliação das relações diplomáticas e culturais, bem como a geração de negócios do continente africano com o Distrito Federal.
Art. 3.
O corpo diplomático de países africanos poderá integrar o comitê organizador dos eventos, sem prejuízo da participação voluntária de instituições públicas e de entidades da sociedade civil organizada.
Art. 4.
(VETADO).
Art. 5.
A semana a que se refere o art. 1º é incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 6.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de agosto de 2017

129º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

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