Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5932, de 28 de julho de 2017
Nº 5932/2017
(Autoria do Projeto: Deputado Agaciel Maia)
Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Semana de Gestão Ambiental e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluída, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Semana de Gestão Ambiental, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 5 de junho.
Art. 2.
(VETADO).
Art. 3.
(VETADO).
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de julho de 2017
129º da República e 58º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG