Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5927, de 24 de julho de 2017
Nº 5927/2017
(Autoria do Projeto: Deputada Celina Leão)
Institui a Semana de Prevenção, Combate e Redução da Mortalidade Materna no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituída a Semana de Prevenção, Combate e Redução da Mortalidade Materna no Distrito Federal, realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de maio.
Parágrafo únicoA data comemorativa a que se refere o caput é incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de julho de 2017
129º da República e 58º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG