Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5918, de 13 de julho de 2017
Nº 5918/2017
(Autoria do Projeto: Deputado Robério Negreiros)
Institui o Dia do Procurador Legislativo.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o Dia do Procurador Legislativo, a ser comemorado anualmente no dia 5 de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de julho de 2017
129º da República e 58º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG