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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5918, de 13 de julho de 2017

Nº 5918/2017

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Robério Negreiros)

Institui o Dia do Procurador Legislativo.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído o Dia do Procurador Legislativo, a ser comemorado anualmente no dia 5 de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de julho de 2017

129º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

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