Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5897, de 22 de junho de 2017
Nº 5897/2017
(Autoria do Projeto: Deputado Ricardo Vale)
Institui e inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia de Combate à Intoxicação por Agrotóxico.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o Dia de Combate à Intoxicação por Agrotóxico, comemorado anualmente no dia 3 de dezembro.
Parágrafo únicoA data comemorativa a que se refere o caput fica incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de junho de 2017
129º da República e 58º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG