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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5897, de 22 de junho de 2017

Nº 5897/2017

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Ricardo Vale)

Institui e inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia de Combate à Intoxicação por Agrotóxico.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído o Dia de Combate à Intoxicação por Agrotóxico, comemorado anualmente no dia 3 de dezembro.
Parágrafo únicoA data comemorativa a que se refere o caput fica incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de junho de 2017

129º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

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