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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5892, de 19 de junho de 2017

Nº 5892/2017

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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(Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Altera a Lei nº 4.076, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - FUNCBM e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
O art. 4º, II, III, IV e VI, da Lei nº 4.076, de 28 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
IIChefe do Estado-Maior-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;
IIIControlador do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;
IVDiretor de Orçamento e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;

(…)

VIChefe da Seção de Logística, Orçamento e Finanças do Estado-Maior-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de junho de 2017

129º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

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