Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5886, de 6 de junho de 2017
Nº 5886/2017
(Autoria do Projeto: Deputados Joe Valle, Prof. Reginaldo Veras, Chico Leite, Cláudio Abrantes e Professor Israel)
Dispõe sobre diretrizes para promoção e inclusão de mel de abelha na merenda escolar da rede de ensino público do Distrito Federal e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 08 de junho de 2017
DEPUTADO JOE VALLE
Presidente