Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5884, de 6 de junho de 2017
Nº 5884/2017
(Autoria do Projeto: Deputados Julio Cesar, Delmasso, Bispo Renato Andrade e outros)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de professor licenciado em Educação Física no sistema de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 08 de junho de 2017
DEPUTADO JOE VALLE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 113 de 14/06/2017
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 113, seção 1, 2 e 3 de 14/06/2017 p. 2, col. 1