Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5873, de 31 de maio de 2017
Nº 5873/2017
(Autoria do Projeto: Deputado Wasny de Roure)
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Profissional de Nível Médio.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o Dia do Profissional de Nível Médio, a ser comemorado, anualmente, em 23 de setembro.
Parágrafo únicoA data comemorativa a que se refere o caput deve ser incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de maio de 2017
129º da República e 58º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG