Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5857, de 10 de maio de 2017
Nº 5857/2017
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Altera a Lei nº 5.394, de 27 de agosto de 2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar, mediante prestação de garantia pela União, operações de crédito junto ao Banco do Brasil, na forma que menciona, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 10 de maio de 2017
129º da República e 58º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.