Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5840, de 11 de abril de 2017
Nº 5840/2017
(Autoria do Projeto: Deputado Cristiano Araújo)
Institui o Dia da Mídia Comunitária e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o dia 13 de agosto como o Dia da Mídia Comunitária.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de abril de 2017
129º da República e 57º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG