Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5824, de 6 de abril de 2017
Nº 5824/2017
Nesta página
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – DO AQUECIMENTO DE ÁGUA CAPÍTULO III – DA REFRIGERAÇÃO DE AR E DA ILUMINAÇÃO ARTIFICIAL CAPÍTULO IV – DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA ALTERNATIVA E DOS INCENTIVOS CAPÍTULO V – DOS PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL CAPÍTULO VI – DA ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVOCAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
(Autoria do Projeto: Deputado Lira)
Dispõe sobre a política distrital de preservação do meio ambiente e de combate ao aquecimento global e às mudanças climáticas e torna obrigatório o uso de sistemas e procedimentos alternativos geradores de energia no Distrito Federal e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
CAPÍTULO II
DO AQUECIMENTO DE ÁGUA
CAPÍTULO III
DA REFRIGERAÇÃO DE AR E DA ILUMINAÇÃO ARTIFICIAL
CAPÍTULO IV
DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA ALTERNATIVA E DOS INCENTIVOS
CAPÍTULO V
DOS PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
CAPÍTULO VI
DA ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
Brasília, 10 de abril de 2017
DEPUTADO JOE VALLE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 72, seção 1, 2 e 3 de 13/04/2017