Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5820, de 6 de abril de 2017
Nº 5820/2017
(Autoria do Projeto: Deputado Robério Negreiros)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do "teste da linguinha", em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 10 de abril de 2017
DEPUTADO JOE VALLE
Presidente