Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5808, de 26 de janeiro de 2017
Nº 5808/2017
(Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula)
Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Saúde do Homem
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Distrital da Saúde do Homem, realizado, anualmente, em 19 de novembro.
Parágrafo únicoA data comemorativa a que se refere o caput deve ser incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de janeiro de 2017
129º da República e 57º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG