Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5798, de 29 de dezembro de 2016
Nº 5798/2016
(Autoria do Projeto: Deputado Wasny de Roure)
Institui o Dia da Rádio Comunitária, a ser comemorado anualmente em 25 de agosto.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 2º O Poder Público do Distrito Federal deve adotar as providências para divulgação e promoção de iniciativas alusivas à data, como palestras, seminários e workshops. (Artigo vetado pelo Governador, mas mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de dezembro de 2016
129º da República e 57º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 246, Suplemento, seção 1 e 3 de 30/12/2016 p. 3, col. 1
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 169, seção 1, 2 e 3 de 01/09/2017 p. 1, col. 2
Brasília, 29 de dezembro de 2016
129º da República e 57º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG