Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5763, de 14 de dezembro de 2016
Nº 5763/2016
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal - SINJ-DF
LEI Nº 5.763, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
(Autoria do Projeto: Deputado Juarezão)
Dispõe sobre presença de profissional de educação física na supervisão dos Pontos de Encontro Comunitários do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 19 de dezembro de 2016
DEPUTADO JUAREZÃO
Vice-Presidente no exercício da
Presidência
Este texto não substitui o publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal, de 22/12/2016.