Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5724, de 13 de outubro de 2016
Nº 5724/2016
(Autoria do Projeto: Deputado Agaciel Maia)
Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Deficiente Visual
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Deficiente Visual, a ser realizado anualmente no dia 13 de dezembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de outubro de 2016
128º da República e 57º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG