A Lei nº 3.585, de 12 de abril de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ficam shoppings centers, hotéis, lojas de departamento, aeroportos, estações rodoviárias e ferroviárias, metrôs, estádios de futebol, ginásios de esportes, academias de ginástica, hipermercados, faculdades, universidades, centros educacionais e teatros com concentração ou estimativa de circulação diária igual ou superior a 1.500 pessoas obrigados a manter aparelho desfibrilador semi-automático externo em suas dependências.Io art. 1º, caput, passa a vigorar com a seguinte redação:
IIo art. 1º, § 6º, passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 6ºOs estabelecimentos de que trata o caput são obrigados a submeter seus profissionais a curso de reciclagem e atualização no uso do desfibrilador semi-automático externo, observado o que determina o
§ 4º§ 4º
IIIo art. 1º é acrescido do seguinte § 9º:
§ 9ºOs responsáveis pelos locais indicados no caput ficam obrigados a afixar, em suas dependências, em local de destacada visualização, placa com letras grandes e de fácil leitura, contendo informação sobre a disponibilização do desfibrilador cardíaco, com os seguintes dizeres: "Este local está equipado com desfibrilador cardíaco semiautomático, em conformidade com a determinação imposta pela Lei nº 3.585/2005". IVo art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação: