Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5696, de 8 de agosto de 2016
Nº 5696/2016
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Dispõe sobre o pagamento da taxa de inscrição dos estudantes de Ensino Médio da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal no Programa de Avaliação Seriada da Universidade de Brasília - PAS/UnB, etapas 1 e 2, e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 08 de agosto de 2016
128º da República e 57º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG