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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5675, de 15 de julho de 2016

Nº 5675/2016

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(Autoria do Projeto: Deputado Agaciel Maia)

Assegura a realização da Semana de Conscientização e Incentivo à Doação de Sangue e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
É assegurada no Distrito Federal a Semana de Conscientização e Incentivo à Doação de Sangue, a realizar-se na primeira semana do mês de novembro de cada ano, visando conscientizar e incentivar a população do Distrito Federal sobre a importância da doação de sangue, por campanhas de esclarecimento.
Art. 2.
Durante a Semana de Conscientização e Incentivo à Doação de Sangue, são realizadas palestras, seminários, encontros e debates, com mobilização de pessoal, equipamentos e recursos necessários.
Art. 3.
O Poder Executivo pode firmar convênios com entidades públicas e privadas para a execução desta campanha.
Art. 4.
O Poder Executivo dará ampla divulgação às estatísticas sobre o total de doações realizadas.
Art. 5.
O Poder Executivo deve regulamentar esta Lei.
Art. 6.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de julho de 2016

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

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