Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5673, de 15 de julho de 2016
Nº 5673/2016
(Autoria do Projeto: Deputado Rodrigo Delmasso)
Altera dispositivos da Lei nº 226, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o controle da comercialização da cola de sapateiro e outros produtos derivados do benzeno, tolueno, xileno, clorofórmio e éter e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 15 de julho de 2016
128º da República e 57º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG