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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5671, de 13 de julho de 2016

Nº 5671/2016

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Rodrigo Delmasso)

Institui e inclui no calendário de eventos do Distrito Federal o Dia Distrital de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído e incluído no calendário de eventos do Distrito Federal o Dia Distrital de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia, evento a ser realizado em 26 de março de cada ano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de julho de 2016

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

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