Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5671, de 13 de julho de 2016
Nº 5671/2016
(Autoria do Projeto: Deputado Rodrigo Delmasso)
Institui e inclui no calendário de eventos do Distrito Federal o Dia Distrital de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído e incluído no calendário de eventos do Distrito Federal o Dia Distrital de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia, evento a ser realizado em 26 de março de cada ano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de julho de 2016
128º da República e 57º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG