Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5653, de 13 de abril de 2016
Nº 5653/2016
(Autoria do Projeto: Deputado Rafael Prudente)
Institui a meia-entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas para os profissionais de vigilância e segurança.
A PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 19 de abril de 2016
DEPUTADA CELINA LEÃO
Presidente