Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5606, de 7 de janeiro de 2016
Nº 5606/2016
(Autoria do Projeto: Deputado Chico Vigilante)
Institui o Dia Distrital da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Distrital da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação, realizado anualmente em 11 de novembro.
Parágrafo únicoA data comemorativa a que se refere o caput deve ser incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de janeiro de 2016
128º da República e 56º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG