Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5554, de 6 de novembro de 2015
Nº 5554/2015
(Autoria do Projeto: Deputado Julio Cesar)
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o dia 15 de junho como o Dia da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Art. 2.
Durante o Dia da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, são realizadas atividades conjuntas entre instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando promover o debate sobre o tema.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 06 de novembro de 2015
127º da República e 56º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG