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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5529, de 27 de agosto de 2015

Nº 5529/2015

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Wasny de Roure)

Inclui o Mês da Tisiologia e da Pneumologia no calendário oficial de eventos do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Mês da Tisiologia e da Pneumologia.
Parágrafo únicoO evento referido no caput é comemorado anualmente no mês de março.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de agosto de 2015

127º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

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