Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5529, de 27 de agosto de 2015
Nº 5529/2015
(Autoria do Projeto: Deputado Wasny de Roure)
Inclui o Mês da Tisiologia e da Pneumologia no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Mês da Tisiologia e da Pneumologia.
Parágrafo únicoO evento referido no caput é comemorado anualmente no mês de março.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de agosto de 2015
127º da República e 56º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG