Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5520, de 26 de agosto de 2015

Nº 5520/2015

Ver fonte oficial
4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Raimundo Ribeiro)

Inclui o evento Brasília Capital Fitness no calendário oficial de eventos do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento Brasília Capital Fitness.
Parágrafo únicoO evento de que trata o caput realiza-se, anualmente, no mês de setembro.
Art. 2.
O Poder Público adotará as providências necessárias à divulgação e ao apoio à organização do evento.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de agosto de 2015

127º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo