Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5509, de 22 de julho de 2015
Nº 5509/2015
(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Michel)
Inclui o Dia da Paz e da Conciliação, a ser comemorado no dia 22 de julho, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído o Dia da Paz e da Conciliação, a ser comemorado no dia 22 de julho, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Parágrafo únicoFica estabelecido o Dia da Paz e da Conciliação no Distrito Federal como data propícia para realização de ações que fomentem a paz e a conciliação no meio social e que despertem a cidadania, tais como:
Icongressos, seminários e palestras relacionadas ao tema nas escolas e nas faculdades do Distrito Federal, ou onde convier, visando a educação e disseminação da cultura da paz nas escolas e nas faculdades com o objetivo de criar ambientes pacíficos e seguros, de convivência harmoniosa entre os diversos atores sociais;
IIeventos culturais e esportivos;
IIIações e atendimento para mediação de conflitos e conciliação, contribuindo para a pacificação social.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de julho de 2015
127º da República e 56º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG