Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5483, de 21 de maio de 2015
Nº 5483/2015
(Autoria do Projeto: Deputado Profº Reginaldo Veras)
Dispõe sobre o uso de imagens, símbolos e identidade visual pela administração pública de qualquer dos poderes do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 21 de maio de 2015
127º da República e 56º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 98 de 22/05/2015
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 98, seção 1 de 22/05/2015 p. 1, col. 2