Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5459, de 26 de fevereiro de 2015
Nº 5459/2015
(Autoria do Projeto: Deputado Wellington Luiz)
Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro nos veículos de transporte público de passageiros no âmbito do Distrito Federal, para identificação de pessoas com deficiência visual, nas paradas de ônibus
O GOVERNADOR DO DIStRItO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLAtIVA DO DIStRItO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 26 de fevereiro de 2015
127º da República e 55º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG