Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5454, de 26 de fevereiro de 2015
Nº 5454/2015
(Autoria do Projeto: Deputado Evandro Garla)
Altera a Lei nº 1.239, de 31 de outubro de 1996, que dispõe sobre a comemoração do Momento Cívico em escolas públicas do Distrito Federal e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
O art. 1º da Lei nº 1.239, de 31 de outubro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso III:
IIIentoação do Hino do Distrito Federal por alunos e professores.
Art. 2.
(VETADO).
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de fevereiro de 2015
127º da República e 55º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG