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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5421, de 27 de novembro de 2014

Nº 5421/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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(Autoria do Projeto: Deputado Wellington Luiz)

Dispõe sobre a instalação de dispositivo de alerta próximo às faixas de pedestres.

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Art. 1.
As vias urbanas do Distrito Federal devem conter dispositivo sonoro horizontal de alerta próximo às faixas de pedestres.
§ 1ºO dispositivo de que trata o caput deve ser aplicado sobre a via a uma distância mínima razoável do local onde está instalada a faixa de pedestre e tem a finalidade de alertar os motoristas sobre a sua existência.
§ 2ºA aplicação do dispositivo de que trata esta Lei deve ser analisada, observados os critérios técnicos, e referendada pelo órgão executivo de trânsito do Distrito Federal que tem circunscrição sobre a via onde será instalado tal dispositivo.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de novembro de 2014.

DEPUTADO WASNY DE ROURE

Presidente

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