Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5416, de 24 de novembro de 2014
Nº 5416/2014
Nesta página
CAPÍTULO I – Disposições Gerais CAPÍTULO II – Dos Requisitos para o Exercício da Função de Conselheiro CAPÍTULO III – Da Remuneração pelo Exercício da Função de Conselheiro CAPÍTULO IV – Dos Deveres e Responsabilidades do Conselheiro CAPÍTULO V – Da Transparência nas Decisões Proferidas pelo Conselho CAPÍTULO VI – Da Participação dos Empregados das Estatais nos Conselhos de Administração CAPÍTULO VII – Das Disposições FinaisCAPÍTULO I
Disposições Gerais
(Autoria do Projeto: Deputados Chico Vigilante, Chico Leite e Joe Valle) (Corrigido pela Errata publicada no DODF, de 31/12/2014, p.4)
Dispõe sobre normas relativas aos Conselhos de Administração e Fiscais de empresas estatais do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
CAPÍTULO II
Dos Requisitos para o Exercício da Função de Conselheiro
CAPÍTULO III
Da Remuneração pelo Exercício da Função de Conselheiro
CAPÍTULO IV
Dos Deveres e Responsabilidades do Conselheiro
CAPÍTULO V
Da Transparência nas Decisões Proferidas pelo Conselho
CAPÍTULO VI
Da Participação dos Empregados das Estatais nos Conselhos de Administração
CAPÍTULO VII
Das Disposições Finais
Brasília, 27 de novembro de 2014
DEPUTADO WASNY DE ROURE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 251 de 01/12/2014
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.