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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5396, de 10 de setembro de 2014

Nº 5396/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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(Autoria do Projeto: Deputada Eliana Pedrosa)

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Ação Paramaçônica Juvenil do Grande Oriente do Brasil

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica incluída, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Ação Paramaçônica Juvenil do Grande Oriente do Brasil, a ser comemorada anualmente no dia 15 de abril.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de setembro de 2014

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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